Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Data: 23/02/2026
Protocolo: 02560/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/02/2026 | 350,4 KB | ||
| Parecer ao PLC 5-2026 - Ver Jonathan - 23-02-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 23/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 28/01/2026 | Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |