Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2026
Protocolo: 00765/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JONATHAN SANTOS
Assunto: Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/01/2026 | 430,8 KB | ||
| IPTU BPC beneficiário do Benefício de Prestação Continuada OK | .docx | 28/01/2026 | 137,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |