Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Data: 23/02/2026
Protocolo: 02578/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/02/2026 | 344,6 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 06 2026 na Emenda 01, do Vereador João Paulo Rillo. | .doc | 23/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 04/02/2026 | Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências. |