Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 23/02/2026
Protocolo: 02606/2026
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/02/2026 | 354,8 KB | ||
| PL 029-26 | .doc | 23/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 11/02/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas: |