Projeto de Lei Nº 29/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2026
Protocolo: 01959/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício 014 - 2026 | .doc | 11/02/2026 | 172 KB | |
| 29-2026 | 11/02/2026 | 956,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 30/03/2026
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 28/03/2026
Complemento: Publicada na página B-14
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 25/03/2026
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.895/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2026
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2026)
Resposta: 17/03/2026
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 29/2025
Resposta: 27/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 29/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 26/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/02/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Marcelo Renato e Ver. Robson Ricci para VISTA do parecer e voto
Resposta: 26/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 29/2026
Resposta: 23/02/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 29/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 20/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 20/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 20/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 27/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16666 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 25/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas: | |
| Lei Ordinária Nº 14895 | 25/03/2026 |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2026 | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/03/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2026 | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/03/2026 | 2ª Discussão |