Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 308/2025
Data: 24/02/2026
Protocolo: 02630/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: MÁRCIA CALDAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/02/2026 | 507,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto Nº308_2025 – Bruno Moura - membro | .doc | 24/02/2026 | 219 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 308/2025 | 24/11/2025 | Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto. |