Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Tipo: Modificativa
Data: 25/02/2026
Protocolo: 02711/2026
Situação: Prejudicada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 que dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PLC 10-2026 - OF 017 | .doc | 25/02/2026 | 170,5 KB | |
| Emenda ao PLC 10 2026 | 25/02/2026 | 916,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 24/02/2026 | Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências. |