Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2026
Protocolo: 02640/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10-2026PLC | 24/02/2026 | 5,8 MB | ||
| PLC - Ofício nº 016-2026 | .doc | 24/02/2026 | 181 KB | |
| REAJUSTE 2026 - TABELA ANEXO I | 24/02/2026 | 37,9 KB | ||
| REAJUSTE 2026 - TABELA ANEXO II | 24/02/2026 | 56,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Resposta: 13/03/2026
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 13/03/2026
Complemento: Publicada na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 815/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (10/03/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 332/2026
Resposta: 10/03/2026
Complemento: protocolizada Emenda 02 pelo Ver. Robson Ricci. EMENDA 02 APROVADA. EMENDA 01 PREJUDICADA. PROJETO APROVADO NA 1ª e 2ª DISC/VOT
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 10/2026
Resposta: 05/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 10 2026
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 04/03/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 07/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 e no PROJETO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 10/2026 e na emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar e da Emenda 01
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 07/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 e no PROJETO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar e da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer NO PROJETO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores. (O projeto e a Emenda)
Resposta: 04/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 25/02/2026 |
Altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 que dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 10/03/2026 |
Altera o parágrafo único do artigo 3° do Projeto de Lei Complementar n° 010/2026, que dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Autógrafo Nº 16656 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 11/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 815 | 11/03/2026 |
Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª e 2ª Discussão |