Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Data: 26/02/2026
Protocolo: 02761/2026
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/02/2026 | 444,3 KB | ||
| Parecer nº 34 - PL 17 -2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município | .docx | 26/02/2026 | 130,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2026 | 26/01/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências. |