Projeto de Lei Nº 36/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2026
Protocolo: 02824/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2026 | 361,9 KB | ||
| Arquivo 2 | 09/03/2026 | 72,9 MB | ||
| Projeto de Lei Projeto Neemias | .doc | 26/02/2026 | 115,5 KB | |
| BALANÇO PATRIMONIAL | 09/03/2026 | 2,2 MB | ||
| DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE | 09/03/2026 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/05/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 13/05/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 07/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 13/05/2026
Complemento: Publicada na página B-8
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 07/05/2026
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.919
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 12ª Sessão Ordinária (23/04/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 599/2026
Resposta: 23/04/2026
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 36/2026
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer, após parecer jurídico - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 01/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 01/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da procuradoria geral.
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da procuradoria geral
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 04/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/03/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 01/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16684 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 | 24/04/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”. | |
| Lei Ordinária Nº 14919 | 07/05/2026 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Neemias.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2026 | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2026 | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | 1ª e 2ª Discussão |