Ordem do dia Nº 13/2026 - 12ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Ordem do dia
Data: 23/04/2026
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 12ª SO | .docx | 23/04/2026 | 243,7 KB | |
| OD 12ª SO | 17/04/2026 | 442,9 KB | ||
| Ordem do Dia 12ª S.O. 2026 | 22/04/2026 | 805,2 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 17/2026, Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 45/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 111.483,64 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais, sessenta e quatro centavos), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 50/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”, (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 51/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.873, de 17/12/2025, conforme caput do art. 7º da Lei nº 14.799, de 14/07/2025, do § 1º do Art. 140-A, da Lei Orgânica do Município e do Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 52/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 216/2025, Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 157/2025, Dispõe sobre o atendimento prioritário para Mães e Pais Atípicos no Município de São Jose do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 234/2025, Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 322/2025, Altera os arts. 32, X, e 33, XVI, da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
9 - 18/2026, Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico no município de São José do Rio Preto (VOTAÇÃO: Maioria simples)
10 - 36/2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Neemias”. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
11 - 37/2026, Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente na terça-feira de Carnaval, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
12 - 46/2026, Institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
13 - 48/2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias fornecerem acesso gratuito à rede wi-fi aos usuários no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
14 - 58/2026, Cria o Programa de Transparência de Limpeza e Zeladoria Urbana no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)