Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026
Data: 27/02/2026
Protocolo: 02897/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/02/2026 | 353,5 KB | ||
| 057 - PR - 02 - 2026 | .doc | 27/02/2026 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2026 | 11/02/2026 | Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais |