Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 306/2025
Tipo: Modificativa
Data: 27/02/2026
Protocolo: 02918/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o §3º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 306/2025, que institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José Do Rio Preto (SP) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/02/2026 | 338,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 306/2025 | 19/11/2025 | Institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC), no âmbito do município de São José do Rio Preto (SP) e dá outras providências. |