Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 2/2026
Data: 27/02/2026
Protocolo: 02944/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2026 - Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/02/2026 | 347,5 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 02 2026 do vereador ALEX SANDRO DE CARVALHO, PROFESSOR TADEU. | .doc | 27/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2026 | 11/02/2026 | Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais |