Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 27/02/2026
Protocolo: 02967/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/02/2026 | 386,4 KB | ||
| Parecer PL 29 - 26 Comissão de Finanças | .doc | 27/02/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 11/02/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio de Emenda Parlamentar Federal, cujas despesas terão as seguintes classificações Funcionais Programáticas: |