Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 02/03/2026
Protocolo: 03060/2026
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/03/2026 | 349,9 KB | ||
| Parecer ao PLC 1-2026 - Bruno Moura - 02-03-2026 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 02/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 26/01/2026 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |