Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Data: 02/03/2026
Protocolo: 03137/2026
Situação: Não especificado
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Raissa Camacho Camargo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/03/2026 | 454,8 KB | ||
| Parecer nº 042 - PLC 6 - 2026 - PGV e Emenda | .doc | 02/03/2026 | 172,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 04/02/2026 | Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências. |