Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 323/2025
Data: 03/03/2026
Protocolo: 03171/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficientes físicos em farmácias da rede pública de saúde no municipio de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/03/2026 | 372,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 323-2025 - Paulo Paulera - 02-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 03/03/2026 | 150,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 323/2025 | 05/12/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e deficientes físicos em farmácias da rede pública de saúde no municipio de São José do Rio Preto – SP. |