Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 299/2025
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03219/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/03/2026 | 354,2 KB | ||
| 076 - emenda 03 PL 299 - 2025 | .doc | 04/03/2026 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 299/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. |