Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03227/2026
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/03/2026 | 417,7 KB | ||
| Parecer Comissão de Concessão | .docx | 04/03/2026 | 149,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2026 | 12/02/2026 | Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”. |