Projeto de Lei Nº 32/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2026
Protocolo: 02068/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 015 | .doc | 12/02/2026 | 173 KB | |
| PL 32 2026 | 12/02/2026 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 2 sessões
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (10/03/2026)
Resposta: 10/03/2026
Complemento: pedido de vista por 2 sessões pelo Ver. João Paulo Rillo
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 32/2026
Resposta: 05/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 01/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 05/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 32/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 02/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/02/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 27/02/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 27/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 04/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2026
Resposta: 03/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 03/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - líderes partidários
Resposta: 02/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 26/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 32/2026
Resposta: 24/02/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 32/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 02/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2026
Resposta: 23/02/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/02/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 32/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 20/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 3ª S.O
Resposta: 19/02/0226
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 20/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 27/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 03/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivo da Lei nº 9.616/2006 que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª Discussão |