Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 345/2025
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03237/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/03/2026 | 402,4 KB | ||
| PARECER nº 044 - PL - 345-2025 - proíbe a nomeação de pessoas condenados por crimes contra meio ambiente | .doc | 04/03/2026 | 185,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 345/2025 | 12/12/2025 | Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente. |