Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 345/2025
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03250/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/03/2026 | 373,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 345-2025 - Ver Felipe Alcalá - 04-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 04/03/2026 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 345/2025 | 12/12/2025 | Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente. |