Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03254/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/03/2026 | 351,1 KB | ||
| Parecer ao PLC 10-2026 e a Emenda 01 - do Executivo - 04-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 04/03/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 24/02/2026 | Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências. |