Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03257/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/03/2026 | 351,6 KB | ||
| Parecer ao PLC 14-2026 - da Mesa Diretora - 04-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 04/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 02/03/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025. |