Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2026
Protocolo: 03017/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, JONATHAN SANTOS, ABNER JOAS TOFANELLI, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, MÁRCIA CALDAS
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/03/2026 | 2,2 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar 2026 - Reajuste e Auxílios | .doc | 02/03/2026 | 209,5 KB | |
| ANEXOS | .doc | 11/03/2026 | 197 KB | |
| ANEXOS | 11/03/2026 | 169,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Resposta: 13/03/2026
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 13/03/2026
Complemento: Publicada nas páginas B-3 e B-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 816/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (10/03/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 334/2026
Resposta: 10/03/2026
Complemento: protocolada Emenda 01 pelo Ver. João Paulo. EMENDA 01 REJEITADA. PROJETO APROVADO NA 1ª e 2ª DISC/VOT
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 14/2026
Resposta: 05/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 14/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 04/03/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 07/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 07/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/03/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 10/03/2026 |
Altera os Anexo V e VI do Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 16655 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 11/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025. | |
| Lei Complementar Nº 816 | 11/03/2026 |
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2026 | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | 1ª e 2ª Discussão |