Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 345/2025
Data: 05/03/2026
Protocolo: 03356/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/03/2026 | 351,7 KB | ||
| 088 - PL 345 - 2025 final | .doc | 05/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 345/2025 | 12/12/2025 | Proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes contra o meio ambiente. |