Lei Ordinária Nº 14890
Data: 09/03/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: EVENTOS, CULTURA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 14.890 | .doc | 10/03/2026 | 155 KB | |
| Lei nº 14.890 | 10/03/2026 | 654,6 KB | ||
| LEI 14890 | 10/03/2026 | 913,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 10/03/2025 |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |