Veto Nº 13/2026
Data: 09/03/2026
Protocolo: 00013/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.646/2026, originado do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Renato Pupo, que Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 023 | .doc | 09/03/2026 | 179,5 KB | |
| VETO PARCIAL 13 2026 | 09/03/2026 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 13/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 13/2026
Resposta: 11/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 13/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/03/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 10/03/2025 |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Veto Nº 13/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.646/2026, originado do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Renato Pupo, que Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 13/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Veto Nº 13/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.646/2026, originado do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Renato Pupo, que Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 13/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Veto Nº 13/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.646/2026, originado do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Renato Pupo, que Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |