Lei Ordinária Nº 14891
Data: 09/03/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: TRANSPARÊNCIA, EMENDAS, LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 14.891 | .doc | 10/03/2026 | 153 KB | |
| Lei nº 14.891 | 10/03/2026 | 610,1 KB | ||
| LEI 14891 | 10/03/2026 | 726,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 288/2025 | 10/11/2025 |
Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 10/03/2026 | Página B-4 |