Autógrafo Nº 16655 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Data: 11/03/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 014/2026 | .doc | 11/03/2026 | 156 KB | |
| PLC 014/2026 | 11/03/2026 | 203,4 KB | ||
| Novo PLC 014/2026 | 11/03/2026 | 559,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 02/03/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025. |