Autógrafo Nº 16656 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Data: 11/03/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 010/2026 | .doc | 11/03/2026 | 156,5 KB | |
| PLC 010/2026 | 11/03/2026 | 547,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 24/02/2026 | Dispõe sobre o reajuste anual, institui Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta , e dá outras providências. |