Autógrafo Nº 16660 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Data: 11/03/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 271/2025 | .doc | 11/03/2026 | 154,5 KB | |
| PL 271/2025 | 11/03/2026 | 465,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 271/2025 | 29/10/2025 | Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas. |