Projeto de Lei Nº 271/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2025
Protocolo: 19193/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 358,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Dispositivo Sonoro Deficiente Visual e Analfabetos | .doc | 29/10/2025 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 271/2025
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Pessoa com Deficiência
Resposta: 05/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2025
Complemento: Nada opor
Resposta: 05/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Pessoa com Deficiência
Resposta: 04/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 271/2025
Resposta: 01/12/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar - Presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 271/2025, encaminho para o Ver Jonathan Santos e Ver Tadeu de Lima
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 271/2025
Resposta: 01/12/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 03/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Transporte
Resposta: 01/12/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 271/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 25/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Transporte
Resposta: 25/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 19/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Transporte
Resposta: 19/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relator o Vereador Eduardo Tedeschi e vistas a Vereadora Márcia Caldas e ao Vereador Francisco Júnior
Resposta: 14/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: o Vereador é autor - designar relator e vereadores para vista - Presidente da Comissão de Transporte
Resposta: 14/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relator o Vereador Eduardo Tedeschi e vistas a Vereadora Márcia Caldas e ao Vereador Francisco Júnior
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 16/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 271/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 16/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 271/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar pra parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 13/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 28/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça
Resposta: 28/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 24/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 24/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 14/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para Parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 271/2025
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 271/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 05/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito/Transporte e Pessoa com Deficiência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 14/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 04/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: JONATHAN SANTOS |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 271/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA |