Projeto de Lei Nº 271/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2025
Protocolo: 19193/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 358,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Dispositivo Sonoro Deficiente Visual e Analfabetos | .doc | 29/10/2025 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 05/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito/Transporte e Pessoa com Deficiência