Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03750/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 400,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 13-2026 - Ver Felipe Alcala - 12-03-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 12/03/2026 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 26/01/2026 | Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto. |