Projeto de Lei Nº 13/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00088/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 377,6 KB | ||
| Projeto de Lei - Institui diretrizes de Operação contra Flanelinhas | .doc | 26/01/2026 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/03/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 26/03/2026
Complemento: nada a opor
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 26/03/2026
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 13/2026
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/03/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 24/03/2026
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relator o Vereador Eduardo Tedeschi e vistas a Vereadora Márcia Caldas e ao Vereador Francisco Júnior.
Resposta: 18/03/2026
Complemento: designo como relator o Vereador Eduardo Tedeschi e vistas a Vereadora Márcia Caldas e ao Vereador Francisco Júnior
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR para parecer (é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Segurança
Resposta: 18/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Após avaliar a matéria em questão, por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relator o Vereador Eduardo Tedeschi e vistas a Vereadora Márcia Caldas e ao Vereador Francisco Júnior.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 13/2026
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR AO PL 13/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 17/03/2026
Complemento: nada a opor
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 15/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 15/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Resposta: 12/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 24/02/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 04/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 24/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 09/02/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 13/2026
Resposta: 05/02/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 13/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/02/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito Transporte Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |