Lei Ordinária Nº 14893
Data: 12/03/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada à renda no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 269/2025 | .doc | 13/03/2026 | 155 KB | |
| 14893publicação | 13/03/2026 | 311,3 KB | ||
| 14893 | 13/03/2026 | 934,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 269/2025 | 24/10/2025 |
Dispõe sobre a gratuidade funeral para as pessoas em situação de vulnerabilidade social relacionada a renda no município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 13/03/2026 | pág. b-5 |