Lei Complementar Nº 816
Data: 11/03/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: SERVIDORES, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 816_2026 | .doc | 13/03/2026 | 154 KB | |
| LC nº 816_2026 | 13/03/2026 | 1,4 MB | ||
| 816-26 | 13/03/2026 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 02/03/2026 |
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, JONATHAN SANTOS, ABNER JOAS TOFANELLI, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, MÁRCIA CALDAS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 13/03/2026 | Páginas B-3 e B-4 |