Correspondência Recebida Nº 237/2026
Tipo: Ofício
Data: 13/03/2026
Protocolo: 03865/2026
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/26, de sua autoria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| of64 | 13/03/2026 | 888,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 04/02/2026 |
Cria o Capítulo VI-A – Da Remissão, na Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU no Município de São José do Rio Preto, para conceder remissão do IPTU aos loteamentos de interesse social regularizados nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |