Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01427/2026
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Cria o Capítulo VI-A – Da Remissão, na Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU no Município de São José do Rio Preto, para conceder remissão do IPTU aos loteamentos de interesse social regularizados nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2026 | 418,5 KB | ||
| PLC CRIA CAP VI-A DA REMISSÃO IPTU | .doc | 04/02/2026 | 212,5 KB | |
| Impacto financeiro | 05/03/2026 | 35 MB |
Tramitações
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Presidência
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVEVT 64/26 - solicita a retirada do projeto
Resposta: 13/03/2026
Complemento: projeto retirado
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 26/03/2026
Complemento: projeto retirado
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 02/03/2025 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 13/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relato
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - Cria o Capítulo VI-A – Da Remissão, na Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU no Município de São José do Rio Preto, para conceder remissão do IPTU aos loteamentos de interesse social regularizados nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - Cria o Capítulo VI-A – Da Remissão, na Lei Complementar nº 798/2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU no Município de São José do Rio Preto, para conceder remissão do IPTU aos loteamentos de interesse social regularizados nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Correspondência Recebida Nº 237/2026 | 13/03/2026 |
Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/26, de sua autoria.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |