Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Data: 13/03/2026
Protocolo: 03871/2026
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/03/2026 | 353,5 KB | ||
| 105 - PL 297 - 2025 | .doc | 13/03/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 297/2025 | 13/11/2025 | Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |