Projeto de Lei Nº 297/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2025
Protocolo: 20276/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2025 | 434 KB | ||
| Projeto Fotovoltaico | .docx | 13/11/2025 | 228,5 KB | |
| 1-297 | 18/11/2025 | 174,9 KB | ||
| 2-297 | 24/11/2025 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS - 2025-2026
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para realização de audiência pública.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 24/11/2025
Complemento: 1ª publicação 15/11/2025 - pág. b-16 2ª publicação 20/11/2025 - pág. b-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/11/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Finanças e Orçamento, Concessões, Defesa do Meio Ambiente