Projeto de Lei Nº 297/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2025
Protocolo: 20276/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2025 | 434 KB | ||
| Projeto Fotovoltaico | .docx | 13/11/2025 | 228,5 KB | |
| 1-297 | 18/11/2025 | 174,9 KB | ||
| 2-297 | 24/11/2025 | 178,5 KB | ||
| 3 Publicações Convite Audiência - Copia (2) | .doc | 10/03/2026 | 562 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 297/2025
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 297/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Complemento: designo como relator o Ver. Marcelo Renato, e, posteriormente, Vista aos Vers. Robson Ricci e Paulo Paulera para voto.
Resposta: 17/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR para parecer (é autor do projeto) - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/03/2026
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 297/2025
Resposta: 16/03/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 297/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 297/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS - 2025-2026
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para realização de audiência pública.
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Realizada Audiência Pública no dia 11/03/2026 às 9 e 9h30
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o Convite para 3 publicações no jornal
Resposta: 10/03/2026
Complemento: 1ª publicação 07/03; 2ª publicação 08/03; 3ª publicação 10/03
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 24/11/2025
Complemento: 1ª publicação 15/11/2025 - pág. b-16 2ª publicação 20/11/2025 - pág. b-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/11/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Finanças e Orçamento, Concessões, Defesa do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 297/2025 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 297/2025 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 297/2025 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 297/2025 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 297/2025 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 297/2025 | 02/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2025 - Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |