Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Data: 13/03/2026
Protocolo: 03876/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/03/2026 | 352,1 KB | ||
| Parecer ao PLC 12-2026 - do Executivo - 13-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 13/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 25/02/2026 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |