Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2026
Protocolo: 02740/2026
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 12 | 25/02/2026 | 1,7 MB | ||
| 018 | .docx | 25/02/2026 | 160,7 KB | |
| publicação 1e 2Extrato PLC 12 2026 | .doc | 10/03/2026 | 240 KB | |
| 3 Publicações Convite Audiência | .doc | 10/03/2026 | 562 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 495/26 - Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2026
Complemento: protocolizada Emenda 01,02,03. Emenda 01, 02, 03 rejeitadas. Projeto aprovado em 1ª e 2ª disc/vot
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Meio Ambiente
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 27/03/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: NENÊ DA ZONA NORTE
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Pedro Roberto para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: NENÊ DA ZONA NORTE
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada à opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos e outras atividades
Resposta: 26/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 26/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos e outras atividades
Resposta: 26/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 26/03/2026
Complemento: Parecer Exarado.
Resposta: 26/03/2026
Complemento: avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Bruno Moura concomitantemente para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 26/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer Exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Resposta: 16/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/03/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar.Ademais, encaminho para o Ver Odélio Chaves Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS - 2025-2026
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para providências.
Complemento: Realizar Audiências de Obras
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Audiências realizadas às 9 e 9h30
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: o Convite para 3 publicações no jornal
Resposta: 10/03/2026
Complemento: 1ª publicação 07/03; 2ª publicação 08/03; 3ª publicação 10/03
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 2ª publicação do extrato do projeto
Resposta: 10/03/2026
Complemento: publicado na página b-5
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 04/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para 1ª publicação do extrato do projeto
Resposta: 04/03/2026
Complemento: publicado na página A-11
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/02/2026
Complemento: Projeto precisa passar por audiência pública
Resposta: 25/02/2026
Complemento: aguarda publicação e audiência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2026 - Prazo: 03/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 5ª S.O
Resposta: 03/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Obras; e do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: NENÊ DA ZONA NORTE |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 31/03/2026 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que dispõe sobre a adequação das contrapartidas urbanísticas exigidas em processos de inclusão de áreas no perímetro urbano anteriores à Lei Complementar nº 651/2021, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 31/03/2026 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que dispõe sobre a adequação das contrapartidas urbanísticas exigidas em processos de inclusão de áreas no perímetro urbano anteriores à Lei Complementar nº 651/2021, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 31/03/2026 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que dispõe sobre a adequação das contrapartidas urbanísticas exigidas em processos de inclusão de áreas no perímetro urbano anteriores à Lei Complementar nº 651/2021, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |