Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2026
Protocolo: 03883/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Insere a alínea “f” ao inciso VI do artigo 10 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2026 | 359,3 KB | ||
| PLC - Isenção IPTU pessoas acometidas doenças incapacitantes - revisado | .docx | 13/03/2026 | 108,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 17/03/2026
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Paulo Paulera
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 18/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026 - Insere a alínea “f” ao inciso VI do artigo 10 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Autoria: BRUNO MARINHO |