Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 04154/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026 - Insere a alínea “f” ao inciso VI do artigo 10 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/03/2026 | 350,2 KB | ||
| 116 - PLC 16 - 2026 - relator | .doc | 17/03/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026 | 13/03/2026 | Insere a alínea “f” ao inciso VI do artigo 10 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências |