Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 03986/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/03/2026 | 355,4 KB | ||
| 109 - Emendas 01 PLC 15 - 2026 | .doc | 16/03/2026 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 09/03/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município. |