Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Protocolo: 03566/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 025 | .doc | 09/03/2026 | 179 KB | |
| 15-2026plc | 09/03/2026 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 na Emena 01.
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 15/2026 na Emenda 01.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 16/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: junto com o Ver. Alexandre Montenegro, Renato Pupo e Pedro Roberto, protocolizaram Emenda 01 que já está na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2026)
Resposta: 16/03/2026
Complemento: protocolocada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2026)
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 13/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Resposta: 11/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 14/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designa para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 11/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 11/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 16/03/2026 |
Altera o inciso I do art. 1º do Projeto de Lei Complementar 15/2026, que dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: JOAO PAULO RILLO, ALEXANDRE MONTENEGRO, RENATO PUPO DE PAULA, PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa do Município.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2026 | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/03/2026 | 1ª Discussão |