Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2026
Protocolo: 04000/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 029 | .doc | 16/03/2026 | 173,5 KB | |
| ANEXOS OF 029 | .doc | 16/03/2026 | 217 KB | |
| PLC nº 18_2026 | 16/03/2026 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (24/03/2026)/ REQ. DE URGÊNCIA 458/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 18/2026
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 18/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 18/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 18/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 17/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026.
Resposta: 17/03/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 17/03/2026
Complemento: Avoco a relatoriae opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 18/03/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 | 17/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2026 | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/03/2026 | 1ª Discussão |