Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Data: 16/03/2026
Protocolo: 04044/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/03/2026 | 344,2 KB | ||
| 3- Nada a Opor - PL 48-2025 - Comisão de Concessões - 16-03-2026 | .doc | 16/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a necessidade de promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá providências. |